Para advogado, negar o caráter de esporte aos eSports é “ir na contramão do mundo”

Nesta última semana, o tema “eSports é ou não é esporte” ganhou mais combustível para a discussão, graças a fala de Ana Moser, ministra do Esporte do recém-iniciado governo do presidente Lula. Na terça (10), ela deu entrevista ao UOL, e em relação aos eSports, ela fez a seguinte consideração:

“A meu ver, o esporte eletrônico é uma indústria de entretenimento, não é esporte. Então, você se diverte jogando videogame, você se divertiu. “Ah, mas o pessoal treina para fazer”. Treina, assim como o artista. Eu falei esses dias, assim como a Ivete Sangalo também treina para dar show e ela não é atleta da música. Ela é simplesmente uma artista que trabalha com entretenimento. O jogo eletrônico não é imprevisível. Ele é desenhado por uma programação digital, cibernética. É uma programação, ela é fechada, ela não é aberta, como o esporte” — disse a ministra.

Tal fala não é apenas uma opinião, uma vez que, enquanto ministra, Ana Moser também afirma que, ao não considerar eSports como um esporte, a pasta não irá investir no setor. No momento, a Lei Geral do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), e também teve aprovação em julho, pela Câmara. Mas como sofreu alterações, passará novamente pela aprovação dos senadores. Tal projeto de lei pode incluir os eSports como um esporte no Brasil.

E, como não poderia ser diferente, tal posicionamento rende as mais distintas opiniões, entre quem acredite que os eSports podem sim ser incluídos como esportes e, assim, receber projetos e incentivos para o setor, como os que concordam com Ana Moser, afirmando que o setor de eSports, afinal, é mais entretenimento do que esportivo.

Ouvimos a opinião de um advogado. Luciano Monaco, sócio da Daniel Advogados, acredita que não aceitar eSports como um esporte é ir na “contramão do mundo”, dificultando investimentos e, principalmente, diminuindo a proteção jurídica aos jogadores. Veja, abaixo, o comentário de Luciano:

“Negar ao e-esportes o caráter de esportes é ir na contramão do mundo, é dificultar investimentos, remover a proteção jurídica aos jogadores, e se afastar das práticas esportivas da população, tudo isso sem nenhum ganho real. É plenamente possível que uma pessoa não goste (ou não veja “graça”), mas negar o direito a um enquadramento jurídico adequado parece totalmente desnecessário e danoso.” – Luciano Monaco, sócio da Daniel Advogados.

Outros pontos levantados pelo advogado, em relação a esta questão, são os seguintes:

• Negar e-sports caráter de esportes atrapalha investimentos (diminui a segurança jurídica);
• Remove a proteção jurídica aos jogadores, por exemplo, sem isso fica mais difícil questões como contratos de desenvolvimento de atletas (especialmente para menores de idade);
• O esporte e o e-sports são mecanismos de integração social, por exemplo existe a Taça das Favelas organiza tanto competições de esportes quanto de e-sports (para citar um exemplo);
• Fomentar o mercado de e-sports é um incentivo a turismo (já foram realizados grandes eventos internacionais no Brasil) e ao desenvolvimento de jogos nacionais (que podem ser beneficiados);
• A maioria dos países usa isso como orgulho e promoção, em caso recente jogadores do Kosovo representarem o país pela primeira vez em um campeonato mundial de CS, e foram recebidos pelo primeiro ministro do país e pela ministra do esportes nacional.

Quando Luciano diz que o Brasil iria na “contramão do mundo”, ele está dizendo que outros países já consideram os eSports como esportes. Coreia do Sul e China, por exemplo, não só reconheceram os eSports como esportes, como regulamentaram como profissão o ato de jogar games profissionalmente, assim como o Japão. Malásia, Rússia e Finlândia são outras nações que já reconhecem o esporte eletrônico.

E a Suécia, país que já falamos sobre a visão do governo local com games e eSports, entende que todo o ecossistema envolvendo os games é benéfico para a sua economia. Já quem concorda com a ministra, argumenta que, de fato, os eSports são, antes de tudo, entretenimento, já que observam um foco maior em atividades de entretenimento, entre shows, influenciadores e todo o ecossistema atual, do que o foco esportivo. Além disso, afirmam que a regulamentação poderia trazer problemas, como a criação de confederações que poderia “engessar” o setor em nosso país.

As opiniões, obviamente, são muitas, variando pelo conhecimento, posicionamentos e interesses. Por isso, queremos ouvir também o que você pensa a respeito, se concorda com a ministra, ou não.