Governo da Califórnia intervém na Activision Blizzard para impedir destruição de provas

Semana passada, noticiamos o surgimento de um quarto processo feito contra a Activision Blizzard, que foi finalizado em questão de horas, com um acordo de 18 milhões de dólares. Já era esperado que esse acordo geraria reações no mínimo adversas, porém, as consequências desse acordo vão contra os outros processos movidos contra a companhia, principalmente o processo original movido pelo estado da Califórnia.

A California Department of Fair Employment and Housing (DFEH), órgão que criou o processo original contra a Activision Blizzard, lançou uma moção para interferir no acordo de 18 milhões de dólares entre a companhia e o órgão federal americano U.S. Equal Employment Opportunity Commission (EEOC), pois os termos do acordo incluem uma cláusula perigosa para a integridade de provas de abusos e assédios.

Essa cláusula do acordo permite que a Activision Blizzard literalmente apague qualquer menção de alegações de abusos sexuais dos documentos pessoais daqueles envolvidos no processo como requerentes. Isso significa, trocando em miúdos (porém essa interpretação pode ser errônea), que a companhia tem o direito de apagar quaisquer evidências de abusos referentes a funcionários que receberem compensação provinda desse acordo de 18 milhões de dólares. Ou seja, aqueles que forem indenizados, terão suas denúncias excluídas, com seus casos dados como encerrados.

Com isso, as evidências de abusos, que são cruciais para a DFEH, seriam inutilizadas. Isso motivou o órgão a abrir a moção de intervenção de forma imediata, conseguindo na justiça a aceleração dessa moção, que normalmente demora 7 dias para entrar em vigência.

A DFEH ainda criticou a Activision Blizzard e a própria EEOC por cometerem diversas falhas procedurais nesse processo. Entre elas, a falha de ambas as partes em informar às cortes sobre o processo previamente existente entre a companhia e a DFEH. Além disso, como a natureza do processo da EEOC é similar a da DFEH, a EEOC deveria esperar pela conclusão do processo original para só então entrar com seu próprio processo. Porém, o órgão passou na frente de tudo ao conduzir sua ação e eventual acordo quando não deveria, de certa forma agindo em desacordo com a lei.

E não apenas isso, a DFEH também contesta a distribuição desses 18 milhões de dólares acordados. Segundo o documento gerado no acordo, a Activision Blizzard deve usar esse dinheiro como compensação às partes afetadas e na criação de fundos para programas de combate a assédios, abusos, racismo e para a promoção de melhor qualidade e oportunidades de trabalhos para mulheres na indústria de video games. E o dinheiro que não for usado, deverá ser revertido em outros fundos e programas de mesma natureza (ou doado para instituições de caridade).

Porém, a decisão de como usar esse dinheiro fica nas mãos da Activision Blizzard, mediante aprovação da EEOC. Isso significa que, apesar da palavra final de como usar o dinheiro ser a EEOC, a companhia não tem nenhum impedimento de reinvestir esse dinheiro em si própria, por exemplo usando o dinheiro para a criação de programas internos, o que consequentemente manteria o dinheiro dentro da própria empresa.

Isso levantou enorme preocupação com a DFEH, aliado a possibilidade de destruição de provas de abusos e assédios, sendo que a companhia já está sendo processada por literalmente destruir documentos contendo provas, no sentido de deletar arquivos e até mesmo rasgar documentos físicos relevantes ao processo. Isso sem mencionar denúncias de medidas coercivas para calar o corpo de funcionários que está denunciando os casos de abusos e protestando contra as ações da companhia em não fazer o necessário para mudar esse quadro.

Apesar da Activision Blizzard publicar declarações em que se compromete a mudar internamente, e declarar estar contribuindo de forma total com as investigações, suas ações divergem dessas promessas. A companhia contratou a firma jurídica Wilmer-Hale, conhecida por ser uma “destruidora de sindicatos” e trabalhar em benefício das corporações contra seus funcionários, para conduzir uma investigação interna imparcial. Porém, há diversas evidências de parcialidade nesse acordo, pois a firma já trabalhou previamente para a companhia e os líderes de ambas as empresas possuem relações de caráter pessoal.

A esse ponto da história, o andamento de todos esses processos contra a Activision Blizzard chega a não surpreender mais. Ainda assim, todos seus funcionários, membros da indústria e fãs de video game aguardam pela melhor solução para as vítimas. Além disso, esse caso gerou um imenso impacto em toda indústria, que certamente ainda terá consequências no futuro, provavelmente permanentes.

Se você quiser entender melhor sobre todo o processo, acompanhe nossos artigos que detalham cada nova história do caso.

(Via: Kotaku)